$1923
zones of regulation bingo,Participe do Show de Realidade com a Hostess Bonita, Onde Jogos e Presentes Virtuais se Unem em uma Celebração Contínua de Entretenimento e Recompensas..Uma escuna militar foi mandada por Madeira de Melo para Cachoeira. A 25 de junho de 1822, reuniram-se na Câmara Municipal de Cachoeira os nomes de Antônio de Cerqueira Lima, José Garcia Pacheco de Aragão, Antônio de Castro Lima, Joaquim Pedreira do Couto Ferraz, Rodrigo Antônio Falcão Brandão, José Fiúza de Almeida e Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, futuro visconde de Jequitinhonha, tendo como resultado a consulta ao povo, pelo Procurador do Senado da Câmara, "''se concordava que se proclamasse Sua Alteza Real como Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, da mesma forma que havia sido no Rio de Janeiro''". O povo respondeu com entusiasmo que "Sim!".,Como se deduz do texto transcrito, cuida o presente artigo das obrigações de fazer infungíveis, especificamente do seu inadimplemento voluntário. Ou seja, hipóteses em que seria possível o devedor cumprir sua obrigação, mas não o fez por lhe ser inconveniente. A recusa voluntária do cumprimento do objeto induz à culpa (''lato sensu'', incluindo desde o dolo à culpa ''stricto sensu'' por imprudência, negligência e imperícia) do devedor, resolvendo-se tradicionalmente em perdas e danos imputados ao devedor. É o que acontece, por exemplo, quando um cantor se recusa a apresentar o espetáculo; um renomado escultor recusa-se a construir a estátua; ou ainda um poeta que se nega a compor um poema a que se obrigara. É de se notar, portanto, que diante do não cumprimento, a obrigação transmuta-se em obrigação de dar, recaindo sobre o sujeito passivo as perdas e danos com as quais deverá arcar, sem prejuízo de eventuais danos matérias (arts. 402 a 404 do CC/02) e os danos morais (art. 5º, V e X, CF/88)..
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